Termos e Condições

Estes Termos de Uso ("Termos") foram atualizados pela última vez em 28 de Maio de 2024.

Leia estes Termos com atenção, pois eles servem como um contrato vinculativo entre as partes e contêm informações importantes sobre seus direitos, resoluções e obrigações legais. 

SE FOR RESIDENTE NOS ESTADOS UNIDOS OU CANADÁ, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O USUÁRIO CONCORDA EM RESOLVER CONFLITOS COM O 2i2 INSTITUTE PERANTE O TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE SOMENTE, E RENUNCIA A DETERMINADOS DIREITOS A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS E DE TER AS AÇÕES DECIDIDAS POR UM JÚRI, CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO "RESOLUÇÃO DE CONFLITOS". 

A missão do 2i2 Institute é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode inscrever-se no conteúdo educacional para aprender. Precisamos de regras para manter a segurança da plataforma e dos serviços para o usuário, para nossa organização e nossa comunidade de alunos. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site do 2i2 Institute, aplicativos móveis do 2i2 Institute, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins ("Serviços").

Nossos sites e apps realizam o envio de comunicações sobre suas atividades em navegadores e apps e de uso do app para terceiros que fornecem serviços ao 2i2 Institute. Ao usar nossos Serviços, o usuário consente com essas comunicações.

Índice

  • 1. Contas
  • 2. Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício
  • 3. Pagamentos, Créditos e Reembolsos
  • 4. Regras sobre Conteúdo e Comportamento
  • 5. Direitos do 2i2 Institute sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário
  • 6. Utilização do 2i2 Institute ao Risco do Próprio Usuário
  • 7. Direitos do 2i2 Institute
  • 8. Termos da Assinatura
  • 9. Termos Jurídicos Diversos
  • 10. Resolução de Conflitos
  • 11. Atualização destes Termos
  • 12. Como Entrar em Contato Conosco


1. Contas

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe de Suporte. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços on-line do 2i2 Institute no seu país.

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para comprar e acessar conteúdo. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.


Você não tem autorização para compartilhar suas credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com a conta é de responsabilidade do usuário, e o 2i2 Institute não interferirá em controvérsias entre alunos que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.

Alunos devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta no 2i2 Institute e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo apropriado. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta do 2i2 Institute. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta.

Para encerrar a conta a qualquer momento, siga as etapas apresentadas aqui. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário encerra a conta.

2. Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício

Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário receberá uma licença do 2i2 Institute para visualizá-lo por meio dos Serviços do 2i2 Institute, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso vitalício, exceto quando for necessário desativar o conteúdo por razões legais ou de política ou para inscrições por meio de Planos de Assinatura.

Como aluno, ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe do 2i2 Institute uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços do 2i2 Institute, sendo o 2i2 Institute o licenciante oficial. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, o 2i2 Institute concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do 2i2 Institute. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso vitalício aos alunos quando eles se inscrevem em um curso ou outro conteúdo. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Essa licença de acesso vitalício não se aplica a inscrições feitas por Planos de Assinatura ou recursos e serviços complementares associados a um curso ou outro conteúdo em que você se inscreva. Por exemplo, o 2i2 Institute pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao conteúdo. Vale ressaltar, pois, que o acesso vitalício se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.

3. Pagamentos, Créditos e Reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, o 2i2 Institute oferece reembolso ou crédito no prazo de 30 (trinta) dias para a maioria dos conteúdos comprados.


3.1 Preços

Os preços do conteúdo no 2i2 Institute são determinados com base na nossa Política de Promoções. Em alguns casos, o preço do conteúdo oferecido no site do 2i2 Institute pode não ser exatamente igual ao preço oferecido nos nossos aplicativos para dispositivos móveis ou TV, devido aos sistemas de preços dos provedores das plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e promoções.

Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas do nosso conteúdo. Alguns conteúdos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do conteúdo (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado conteúdo também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá ao 2i2 Institute recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Dependendo da localização do usuário, o preço visualizado pode incluir esses impostos ou eles serão acrescentados na finalização da compra.

 

3.2 Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. O 2i2 Institute trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

3.3 Reembolsos e Créditos de Reembolso

Se o conteúdo comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 07 (sete) dias da compra do conteúdo, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte do 2i2 Institute. Essa opção de reembolso não se aplica às compras de Plano de Assinatura, que são cobertas pela Seção 8.4 (Pagamentos e Faturamento) abaixo. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis ou TV) ou com base em outros critérios. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 07 (sete) dias. Contudo, se um conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 07 (sete) dias. O 2i2 Institute também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 (trinta) dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

Para solicitar o reembolso, siga as etapas descritas aqui.

Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, eles serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum conteúdo no nosso site, mas não poderão ser usados em compras feitas em aplicativos de dispositivos móveis ou de TV. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.

Ao nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude de violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a reembolso. Veja mais informações sobre nossa política de reembolso aqui.

 

3.4 Códigos Promocionais e de Presente

O 2i2 Institute ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais ou de presente aos alunos. Alguns códigos podem ser resgatados na forma de créditos promocionais ou de presente aplicados à conta do 2i2 Institute, podendo, posteriormente, ser usados para a compra de conteúdo elegível na nossa plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos. Outros códigos podem ser resgatados diretamente para conteúdo específico. Os créditos promocionais ou de presente não podem ser usados para compras em nossos aplicativos de dispositivos móveis ou de TV.

Esses códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na conta do 2i2 Institute do usuário. Códigos promocionais ou de presente oferecidos pelo 2i2 Institute não podem ser resgatados em espécie, a menos que especificado de outra forma nos termos referentes aos códigos, ou à medida que exigido por lei aplicável. Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro. Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito a serem resgatados, o 2i2 Institute pode determinar qual dos créditos será aplicado à compra. Para obter mais informações, acesse nossa Página de Suporte e leia os termos referentes aos seus códigos.


4. Regras sobre Conteúdo e Comportamento

O usuário só poderá usar o 2i2 Institute para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo. Em determinados conteúdos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

O usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. O 2i2 Institute acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

O 2i2 Institute tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um usuário tiver publicado conteúdo que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto ao 2i2 Institute, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

5. Direitos do 2i2 Institute sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado como aluno continua pertencendo ao usuário. Ao publicar, o usuário permite que o 2i2 Institute o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo.


Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza o 2i2 Institute a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo (incluindo o nome e a imagem do usuário) em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com o 2i2 Institute para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

6. Utilização do 2i2 Institute ao Risco do Próprio Usuário

Qualquer pessoa pode usar o 2i2 Institute para criar e publicar conteúdo, e instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. O 2i2 Institute não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até o limite permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer conteúdo relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.


7. Direitos do 2i2 Institute

O 2i2 Institute é proprietária da plataforma e Serviços da 2i2, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços do 2i2 Institute, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva do 2i2 Institute e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do 2i2 Institute ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca 2i2 Institute. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre o 2i2 Institute ou os Serviços é totalmente voluntário. O 2i2 Institute terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação com o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços do 2i2 Institute, é proibido:

  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos do 2i2 Institute ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços do 2i2 Institute.
  • desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança, ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
  • copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços do 2i2 Institute.
  • acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
  • de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do 2i2 Institute); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.


8. Termos da Assinatura

Esta seção abrange termos adicionais aplicáveis ao uso dos nossos acervos baseados em assinatura como aluno ("Planos de Assinatura"). Ao usar um Plano de Assinatura, você concorda com os termos adicionais desta seção. O uso do 2i2 Institute Business não está sujeito a estes Termos, sendo regido pelo acordo entre o 2i2 Institute e a organização assinante.


8.1 Planos de Assinatura

Durante a assinatura de um Plano, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível do 2i2 Institute para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse Plano de Assinatura por meio dos Serviços. Com a exceção da licença de acesso vitalício concedida, os termos incluídos na seção "Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício" se aplica às inscrições feitas por meio de Planos de Assinatura.

Seu Plano de Assinatura também pode incluir acesso a ambientes interativos, como espaços de trabalho (“Sessões Interativas”). As Sessões Interativas podem ser fornecidas por um terceiro, sujeito aos próprios acordos ou termos e condições, e sujeito às limitações de uso descritas na nossa Página de Suporte. Você é responsável por obedecer aos termos e condições de qualquer provedor terceirizado.

A assinatura que o usuário compra ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O usuário não pode transferir, atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.

Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de uso do conteúdo nos nossos Planos de Assinatura por motivos jurídicos ou de política a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, por exemplo, caso não tenhamos mais o direito de oferecer o conteúdo por meio de um Plano de Assinatura. Informações adicionais sobre nosso direito de revogação estão incluídos na seção "Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício".


8.2 Gestão de Contas

Para cancelar a assinatura, o usuário deve seguir as etapas descritas na nossa Página de Suporte. Se o usuário cancelar a assinatura de um Plano de Assinatura, o acesso a esse Plano será automaticamente encerrado no último dia do período de faturamento. Em caso de cancelamento, o usuário não terá direito de receber reembolso ou crédito de quaisquer taxas pagas pela assinatura, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Para esclarecer, o cancelamento de uma assinatura não implica no cancelamento da conta do 2i2 Institute.


8.3 Testes Gratuitos e Renovações

A assinatura do usuário pode começar com um teste gratuito. A duração do período de teste gratuito da assinatura será especificada no momento da inscrição. O 2i2 Institute determina a qualificação para o teste gratuito seguindo critérios próprios e poderá limitar o acesso, a qualificação ou duração. Reservamo-nos o direito de encerrar o teste gratuito e suspender sua assinatura se determinamos que não há qualificação do usuário.

Realizaremos a cobrança das taxas de assinatura no próximo ciclo de faturamento do usuário ao fim do período de teste gratuito. A assinatura do usuário será renovada automaticamente de acordo com as configurações da assinatura (por exemplo, mensalmente ou anualmente), a menos que o usuário cancele a assinatura antes do fim do período de teste gratuito. Para mais informações sobre como ver as taxas e datas aplicáveis do seu período de teste gratuito, acesse nossa Página de Suporte.


8.4 Pagamentos e Faturamento

A taxa de assinatura será informada no momento da compra. Acesse nossa Página de Suporte para saber mais sobre onde consultar as taxas e datas aplicáveis à sua assinatura. Também pode ser necessário incluir tarifas na sua taxa de assinatura conforme descrito na seção "Pagamentos, Créditos e Reembolsos" acima. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos utilizados parcialmente, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Dependendo da sua localização, você pode se qualificar para um reembolso. Consulte nossa Política de Reembolso para Planos de Assinatura para obter mais informações.

Para se inscrever em um Plano de Assinatura, o usuário deve informar um método de pagamento. Ao se inscrever em um Plano de Assinatura e enviar as informações de faturamento durante a finalização da compra, o usuário concede ao 2i2 Institute e aos parceiros de serviços de pagamento o direito de processar o pagamento para as taxas aplicáveis pelo método de pagamento registrado para o usuário. Ao fim de cada período da assinatura, vamos renovar automaticamente a assinatura com a mesma duração e processar pelo método de pagamento usando as taxas vigentes.

Se atualizarmos o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos nossos provedores de serviço de pagamento (conforme descrito na seção "Pagamentos, Créditos e Reembolsos" acima), o usuário autoriza a continuidade da cobrança das taxas vigentes no método de pagamento atualizado.

Se não for possível processar o pagamento pelo instrumento cadastrado para o usuário, ou se o usuário solicitar um estorno contestando alterações feitas no método de pagamento e esse estorno for concedido, poderemos suspender ou encerrar a assinatura.

Reservamo-nos o direito de alterar nossos Planos de Assinatura ou ajustar os preços dos nossos Serviços a critério próprio exclusivo. Quaisquer alterações de preço ou mudanças na assinatura entrarão em vigor mediante notificação ao usuário, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.


8.5 Restrições das Sessões Interativas

Ao acessar ou usar as Sessões Interativas, é proibido:

  • usar as Sessões Interativas para qualquer outra finalidade além das atividades conforme instruído nos laboratórios do 2i2 Institute;
  • fornecer acesso à Web, à base de dados ou ao fórum, ou realizar a mineração de criptomoedas nas ou por meio das Sessões Interativas;
  • exceder as limitações de uso descritas na nossa Página de Suporte;
  • acessar ou usar as Sessões Interativas em qualquer ambiente de produção comercial;
  • realizar qualquer ação nas Sessões Interativas que resulte em interrupção ou interferência nos nossos Serviços ou na estabilidade da nossa infraestrutura; ou
  • usar quaisquer dados ou informações que não sejam simuladas, anônimas, não pessoais ou inativas ao acessar ou usar as Sessões Interativas.

As restrições acima se somam àquelas listadas em outras disposições destes Termos, incluindo nas seções "Regras sobre Conteúdo e Comportamento" e "Direitos do 2i2 Institute" acima.

8.6 Isenções de Responsabilidade da Assinatura

Não fornecemos garantias quanto à disponibilidade de qualquer conteúdo específico nem quanto à quantidade mínima de conteúdo em qualquer Plano de Assinatura. A qualquer momento no futuro, reservamo-nos o direito de oferecer ou deixar de oferecer recursos adicionais a qualquer Plano de Assinatura, ou de outra forma modificar ou encerrar um Plano de Assinatura a nosso critério exclusivo. Não temos a responsabilidade de preservar ou armazenar o conteúdo inserido pelo usuário em relação ao uso de qualquer Plano de Assinatura. Essas isenções se somam àquelas listadas na seção "Isenções de Responsabilidade" abaixo.


9. Termos Jurídicos Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre o 2i2 Institute e o usuário.

9.1 Acordo vinculante

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com o 2i2 Institute. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do inglês é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma inglês terá precedência em caso de algum conflito.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e o 2i2 Institute.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o 2i2 Institute decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções devem subsistir à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício), 5 (Direitos do 2i2 Institute sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário), 6 (Utilização do 2i2 Institute ao Risco do Próprio Usuário), 7 (Direitos do 2i2 Institute), 8.5 (Isenções de Responsabilidade da Assinatura), 9 (Termos Jurídicos Diversos) e 10 (Resolução de Conflitos).


9.2 Isenções de Responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Esses são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a recursos contra o 2i2 Institute em nenhum desses casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. O 2i2 Institute (e respectivas afiliados, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. O 2i2 Institute (e respectivas afiliados, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário. 

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância, o 2i2 Institute ou respectivas afiliados, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por qualquer dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

9.3 Limitação de Responsabilidade

Existem riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços; por exemplo, ao acessar conteúdo de saúde e bem-estar, como ioga, você sofre uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até o limite permitido por lei, o 2i2 Institute (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre US$ 100,00 ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

9.4 Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, o 2i2 Institute poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar o 2i2 Institute, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar; (b) do uso dos Serviços por parte do usuário; (c) da violação destes Termos por parte do usuário; ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.


9.5 Lei Aplicável e Jurisdição

Quando esses Termos mencionam "2i2 Institute", é em referência à entidade do 2i2 Institute com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.

Exceto em alguns casos, conforme descrito abaixo, se você for um aluno com local de residência na Índia, o contrato é celebrado com o 2i2 Institute e estes Termos são regidos pela legislação da Índia, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais de Déli, na Índia.

Se você for um aluno com local de residência em outra região geográfica, que não a Índia, se estiver acessando nossos Serviços por meio de um dos nossos aplicativos móveis (como o aplicativo do 2i2 Institute para Android ou iOS) e o pagamento for processado pelo sistema de pagamento do provedor da plataforma móvel, ou se estiver acessando nossos Serviços na função de instrutor, o contrato é celebrado com o 2i2 Institute e estes Termos são regidos pela legislação do Estado de Delaware, EUA, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Nos casos em que a seção "Resolução de Conflitos" abaixo não se aplicar, você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais situados em Dover, Delaware, EUA.


9.6 Ações e Avisos Legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pelo 2i2 Institute, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para notices@2i2institute.com).


9.7 Relação entre as Partes

Você e Nós concordamos que nenhuma joint-venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.


9.8 Sem cessão

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. Ao 2i2 Institute é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere qualquer direito, benefício ou recurso a qualquer outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.


9.9 Sanções e Leis de Exportação

O usuário garante (como indivíduo ou representante de uma entidade em cujo nome utiliza os Serviços) que não está localizado nem é residente de um país que esteja sujeito a embargos ou sanções comerciais aplicáveis dos EUA (como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou as regiões da Crimeia, Luhansk e Donetsk). O usuário também garante que não é uma pessoa ou entidade incluída em qualquer lista nacional especialmente designada pelo governo americano de pessoas restritas.

Se o usuário se sujeitar a uma dessas restrições durante a vigência de qualquer acordo com o 2i2 Institute, ele deverá nos notificar dentro de 24 horas, ocasião em que teremos o direito de encerrar quaisquer novas obrigações perante o usuário, com vigor imediato e sem novas responsabilidade para com o usuário (mas sem prejuízo às obrigações pendentes do usuário para com o 2i2 Institute).

O usuário não pode acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou quaisquer informações técnicas ou materiais relacionados, direta ou indiretamente, de maneira que viole leis, regras e regulamentos de tráfego e controle de exportação dos Estados Unidos ou de qualquer outro país aplicável. O usuário concorda em não carregar qualquer conteúdo ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografia) cuja exportação seja especificamente controlada por essas legislações.


10. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos, nossa Equipe de Suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o usuário resida nos Estados Unidos ou no Canadá, as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas ou apresentar a reivindicação individual em arbitragem vinculante. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra o 2i2 Institute.

Esta seção sobre Resolução de Conflitos ("Contrato de Resolução de Conflitos") só se aplicará se o usuário residir nos Estados Unidos ou no Canadá. A maioria dos conflitos consegue ser resolvida. Por isso, antes de impetrar uma ação jurídica formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa Equipe de Suporte.


10.1 Visão Geral da Resolução de Conflitos

O 2i2 Institute tem o compromisso de envidar seus melhores esforços para resolver disputas com os usuários, sem a necessidade de apresentar um processo legal formal. Se houver um problema entre as partes, o usuário e o 2i2 Institute concordam em, primeiro, trabalhar assiduamente e em boa-fé para chegar a uma resolução que seja justa e equitativa para ambas as partes, usando o processo de resolução de conflitos informal obrigatório, descrito abaixo. Ocasionalmente, pode ser necessário o envolvimento de um terceiro para auxiliar na resolução dos conflitos. O Contrato de Resolução de Conflitos limita como esses conflitos podem ser resolvidos.

O USUÁRIO E O 2i2 INSTITUTE CONCORDAM QUE TODAS E QUAISQUER DISPUTAS, REIVINDICAÇÕES OU CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU À APLICABILIDADE, VIOLAÇÃO, ENCERRAMENTO, VALIDADE, APLICAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO DELES, OU AO USO DOS SERVIÇOS OU COMUNICAÇÕES COM O 2i2 INSTITUTE (COLETIVAMENTE, "DISPUTAS") QUE NÃO SEJAM RESOLVIDAS INFORMALMENTE DEVEM SER DISCUTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, E CONCORDAM EM RENUNCIAR AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI E INICIAR UM PROCESSO EM QUALQUER OUTRO TRIBUNAL. 

O USUÁRIO E O 2i2 INSTITUTE CONCORDAM AINDA EM APRESENTAR AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE REPRESENTANTES OU CLASSE, SEJA PERANTE UM TRIBUNAL OU ARBITRAGEM. 


O Usuários e o 2i2 Institute concordam que este Contrato de Resolução de Conflitos é aplicável a cada uma das partes, bem como todos os respectivos agentes, advogados, contratados, subcontratados, provedores de serviço, funcionários e outros indivíduos atuando por ou em nome do usuário e do 2i2 Institute. O Contrato de Resolução de Conflitos é vinculante sobre o usuário e o 2i2 Institute e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários, e é regido pelo Federal Arbitration Act.


10.2 Processo de Resolução de Conflitos Informal Obrigatório

Antes de apresentar uma ação contra a outra parte, o usuário e o 2i2 Institute devem participar do processo de resolução de conflitos informal descrito nesta seção.

  • A parte reclamante deve enviar à outra uma breve declaração por escrito (“Declaração de Solicitação”) com nome completo, endereço e endereço de e-mail explicando: (a) a natureza e detalhes do Conflito; e (b) uma proposta para resolução (incluindo valores monetários sendo solicitados e como esse valor foi calculado). Enviar uma Declaração de Solicitação suspende a execução de qualquer estatuto de limitação por um período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de recebimento da Declaração de Solicitação. O usuário deve enviar a Declaração de Solicitação para o 2i2 Institute por e-mail: notices@2i2institute.com. O 2i2 Institute vai enviar as Declarações de Solicitação e respostas ao usuário pelo endereço de e-mail associado à conta do 2i2 Institute, salvo outra indicação.
  • Quando uma das partes receber uma Declaração de Solicitação, esta parte tentará, em boa-fé, resolver informalmente. Se não for possível resolver dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento, então cada parte terá o direito de iniciar uma ação formal contra a outra em juizado especial ou arbitragem individual, sujeito aos termos deste Contrato de Resolução de Conflitos.

O não cumprimento deste processo configura violação material dos Termos, e nenhum júri ou árbitro terá jurisdição para auditar ou resolver Conflitos entre o usuário e o 2i2 Institute.

10.3 Pequenas Causas

Conflitos suscitados, mas não resolvidos pelo processo de resolução de conflitos informal obrigatório podem ser levados ao juizado especial em: (a) Dover, Delaware; (b) o país de residência do usuário; ou (c) outro lugar acordado por ambas as partes. Cada parte renuncia o direito de mover o Conflito a outros tribunais que não seja o de pequenas causas, incluindo tribunais em jurisdições gerais ou especiais.

10.4 Arbitragem

Como única alternativa ao juizado especial, o usuário e o 2i2 Institute têm o direito de resolver os Conflitos por meio de arbitragem individual. Embora não exista juiz ou júri na arbitragem, o árbitro tem o poder de conceder a mesma resolução individual, obedecendo ao contrato da mesma maneira que ocorreria em um tribunal. Se uma das partes levar o Conflito a outro tribunal que não seja o de pequenas causas, a outra parte pode pedir para o tribunal direcionar para a arbitragem. Qualquer uma das partes também pode pedir a interrupção dos processos judiciais enquanto um processo de arbitragem está em andamento. Até o ponto em que qualquer causa de ação ou pedido de resolução não possa ser resolvido na arbitragem, o usuário e o 2i2 Institute concordam que os processos judiciais devem ser pausados, aguardando a resolução da arbitragem de todas as causas de ação e pedidos de resolução arbitráveis. Nenhuma disposição neste Contrato de Resolução de Conflitos tem o objetivo de limitar a resolução individual disponível para qualquer uma das partes no processo de arbitragem ou no juizado especial.

Se o usuário e o 2i2 Institute discordarem sobre a necessidade de arbitragem de um Conflito, o escopo dos poderes do árbitro ou a aplicabilidade de qualquer aspecto deste Contrato de Resolução de Conflitos, somente o árbitro terá, dentro dos limites permitidos por lei, a autoridade exclusiva para resolver esses desacordos, incluindo, mas não limitado a, aqueles que dizem respeito ou estão relacionados à formação, legalidade, interpretação e aplicabilidade deste Contrato de Resolução de Conflitos. Esta disposição não limita o procedimento de contestação de uma arbitragem indevidamente instituída.

Qualquer tribunal de jurisdição competente terá a autoridade de fazer cumprir os requisitos deste Contrato de Resolução de Conflitos e, se necessário, ordenar o arquivamento ou execução de quaisquer arbitragens e a avaliação de honorários por arbitragens ou mediações não conduzidas conforme este Contrato de Resolução de Conflitos.

Se a American Arbitration Association (“AAA”) ou qualquer outra organização de arbitragem ou árbitro for, por qualquer motivo, impossibilitada de administrar a arbitragem exigida de acordo com este Contrato de Resolução de Conflitos, o usuário e o 2i2 Institute devem negociar em boa-fé a substituição por outra organização ou indivíduo para mediar a arbitragem. Se não for possível chegar a uma alternativa, o usuário ou o 2i2 Institute pode solicitar para um tribunal de jurisdição competente a indicação de uma organização ou indivíduo para conduzir a arbitragem de maneira consistente com este Contrato de Resolução de Conflitos, a um custo comparável àquele da organização de arbitragem designada.

10.5 Regras Gerais de Arbitragem

O processo de arbitragem varia dependendo se a reivindicação está sendo tomada individualmente ou como parte de uma Arbitragem em Massa (definido abaixo). As regras gerais de arbitragem descritas nesta seção (“Regras Gerais de Arbitragem”) prevalecem, exceto no caso de uma Arbitragem em Massa.

Todas as arbitragens devem ocorrer mediante um único árbitro. Salvo indicação contrária neste Contrato de Resolução de Conflitos, a parte que optar pela arbitragem deverá iniciar o processo mediante a apresentação do pedido de arbitragem junto à AAA. As arbitragens que envolvem consumidores serão regidas por estes Termos e as Regras de Arbitragem do Consumidor e o Protocolo de Processos Relacionados ao Consumidor da AAA (link em inglês). Se houver conflito entre estes Termos e quaisquer regras e protocolos aplicáveis da AAA, os Termos prevalecerão.

Quaisquer conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor seja inferior a US$ 15.000 em danos reais ou legais (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios e danos incidentais, consequenciais, punitivos e exemplares e quaisquer multiplicadores) deverão ser resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante não baseada em comparecimento. Todas as outras arbitragens deverão ser conduzidas por telefone, videoconferência ou baseada apenas em envios por escrito. O julgamento da sentença do árbitro poderá ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição para tal.

Para iniciar o processo de arbitragem junto à AAA, a parte reclamante deve enviar uma carta descrevendo o Conflito e solicitando a arbitragem à American Arbitration Association Case Filing Services, 1101 Laurel Oak Road, Suite 100, Voorhees, NJ 08043 ou enviando a solicitação on-line no site da AAA.

10.6 Regras da Arbitragem em Massa

Se 25 (vinte e cinco) ou mais requerentes (cada um “requerente da Arbitragem em Massa”) ou seus respectivos advogados apresentarem ou divulgarem intenção de apresentar uma demanda de arbitragem contra o 2i2 Institute, suscitando Conflitos substancialmente idênticos, e o consultor dos requerentes for o mesmo ou coordenado entre os Conflitos (uma “Arbitragem em Massa”), estas regras especiais se aplicam.

Cada requerente da Arbitragem em Massa deverá seguir o processo de resolução de conflitos informal descrito neste Contrato de Resolução de Conflitos. O consultor dos requerentes deverá enviar uma única Declaração de Solicitação para todos os requerentes da Arbitragem em Massa, identificando-os por nome completo, endereço e endereço de e-mail. Os requerentes da Arbitragem em Massa deverão seguir o “procedimento de bellwether” descrito abaixo, em que um grupo de até 10 (dez) requerentes procedem com a arbitragem (cada uma “arbitragem de bellwether”), seguida por um processo obrigatório de mediação, onde os Conflitos dos requerentes da Arbitragem em Massa poderão ser resolvidos. Quaisquer estatutos de limitação aplicáveis aos Conflitos dos requerentes da Arbitragem em Massa poderão ter o envio da Declaração de Solicitação impedido, até que o processo obrigatório de mediação seja concluído.

O consultor dos requerentes da Arbitragem em Massa e o consultor do 2i2 Institute deverão selecionar até cinco requerentes para as arbitragens de bellwether (no máximo 10) para serem prontamente definidos de maneira individual, como uma arbitragem de bellwether conduzida de acordo com as Regras Gerais de Arbitragem, sendo que cada caso será atribuído a um árbitro diferente. Se algum outro requerente da Arbitragem em Massa tiver apresentado reivindicações de arbitragem, ele deverá ser dispensado sem prejuízo antes que as arbitragens de bellwether possam continuar. Cada arbitragem de bellwether deverá ser concluída dentro de 120 (cento e vinte) dias. Nenhuma outra demanda por arbitragem pelos requerentes da Arbitragem em Massa deverá ser iniciada durante a pendência das arbitragens de bellwether e o processo obrigatório de mediação que as procede.

Mediante a resolução dos 10 (dez) casos de bellwether, o consultor do 2i2 Institute e o consultor dos requerentes da Arbitragem em Massa deverão participar imediatamente e de boa-fé em uma medição confidencial não vinculante por um período de pelo menos 60 (sessenta) dias, em um esforço de boa-fé para resolver todos os Conflitos dos requerentes da Arbitragem em Massa. Essa mediação deverá ser conduzida pela AAA conforme os Procedimentos de Mediação em vigor no momento, a menos que o 2i2 Institute e os requerentes da Arbitragem em Massa concordem mutuamente em usar outro mediador e/ou procedimento de mediação.

Se as arbitragens de bellwether e a subsequente medição não forem capazes de resolver os Conflitos de todos os requerentes da Arbitragem em Massa, então esses requerentes cujos Conflitos não foram solucionados poderão apenas dar continuidade aos Conflitos em caráter individual no tribunal de pequenas causas ou junto à FairClaims, Inc. (“FairClaims”), e não a AAA ou outra organização de arbitragem ou árbitro, conforme as Regras e Procedimentos para Pequenas Causas da FairClaims (link em inglês). Até o ponto em que qualquer causa de ação ou pedido de resolução não possa ser resolvido pela FairClaims conforme suas Regras e Procedimentos para Pequenas Causas, o usuário e o 2i2 Institute concordam que os processos judiciais envolvendo requerentes da Arbitragem em Massa e o 2i2 Institute devem ser pausados, aguardando a resolução final da arbitragem junto à FairClaims de todas as causas de ação e pedidos de resolução arbitráveis.

Se as Regras da Arbitragem em Massa forem determinadas como inexequíveis por qualquer motivo em uma decisão de um árbitro ou tribunal, relativa a qual nova análise seja executada, e todas moções, recursos e petições de análise tenham sido totalmente resolvidas (uma “Determinação Final”), então o usuário e o 2i2 Institute concordam que todos os Conflitos não resolvidos entre os requerentes da Arbitragem em Massa e o 2i2 Institute deverão ser apresentados e resolvidos apenas por um tribunal de jurisdição competente (incluindo em base de ação de classe, se o Conflito se qualificar), e não deverão ser apresentados, aprofundados ou resolvidos por meio de arbitragem ou outra maneira serem sujeitos a qualquer obrigação contratual de arbitragem. Até o ponto em que qualquer arbitragem apresentada por ou em nome dos requerentes da Arbitragem em Massa ainda estejam pendentes após uma Determinação Final, esses requerentes deverão imediatamente dispensar tais arbitragens sem prejuízo. Se for determinado que essas Regras de Arbitragem em Massa são, por qualquer motivo, inexequíveis, incluindo qualquer Determinação final, isso não terá efeito na validade ou na aplicabilidade de quaisquer outras disposições destes Termos, incluindo aqueles definidos no Contrato de Resolução de Conflitos.


10.7 Taxas e Custos

O usuário e o 2i2 Institute concordam que cada parte ostentará os próprios custos e honorários advocatícios em caso de conflito, considerando que, no entanto, cada parte poderá recuperar taxas e custos dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. Se um tribunal ou árbitro determinar que a arbitragem foi iniciada ou ameaçada por má-fé, ou que a demanda foi frívola ou declarada com finalidade inadequada, o tribunal ou árbitro poderá, na extensão máxima permitida por lei, conceder os honorários advocatícios à parte que está se defendendo do conflito, assim como em um tribunal.


10.8 Proibição de Ações Coletivas

Exceto conforme expressamente disposto em relação às Regras de Arbitragem em Massa, ambas as partes concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários. Nenhuma disposição deste Contrato de Resolução de Conflitos limita os direitos das partes de solucionar um Conflito por acordo mútuo por meio de liquidação coletiva das ações.

10.9 Alterações

Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se o 2i2 Institute alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito ao 2i2 Institute sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mãos, ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do 2i2 Institute para: notices@2i2institute.com, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em "data da última atualização". Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção "Resolução de Conflitos". Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e o 2i2 Institute de acordo com as disposições desta seção "Resolução de Conflitos" na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

10.10 Arbitragem Indevidamente Instituída

Se alguma parte acreditar que a outra iniciou uma arbitragem em violação deste Contrato de Resolução de Conflitos, se tal arbitragem for ameaçada ou se alguma parte tiver motivo para acreditar que uma arbitragem indevidamente instituída está iminente, a parte contra quem a arbitragem foi ou será iniciada pode obter uma ordem de um tribunal de jurisdição competente impedindo que a arbitragem seja apresentada ou mantida, e compensar as taxas e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos em relação ao pleito da ordem.

11. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, o 2i2 Institute poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a critério próprio exclusivo, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o 2i2 Institute notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.


12. Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através da nossa Equipe de Suporte, através do e-mail contato@2i2institute.com.br 
Estamos sempre à disposição para ouvir dúvidas, questões e comentários dos usuários sobre nossos Serviços.

Agradecemos por ensinar e aprender conosco!

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